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NOTA DE ESCLARECIMENTO – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE VILHENA – ACIV
A classe empresarial vilhenense tem questionado o posicionamento da ACIV referente ao decreto de nº 48.795, de 20 de março de 2020, criado pelo Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus de Vilhena. Alguns acreditam que a Associação Comercial é responsável pelo fechamento do comércio no período da pandemia e, diante da situação que se instaurou, a ACIV vem a publico esclarecer os questionamentos e ressaltar que a decisão não partiu da entidade, e sim de um consenso após reunião em que o Comitê foi formado.
O Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus de Vilhena foi criado com diversos representantes da sociedade. Nele está a promotora Yara Travalon, o comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar, Diego Carvalho; o secretário municipal de Saúde, Afonso Emerick; o diretor clínico do Hospital Regional de Vilhena, André Oliveira; a coordenadora da Vigilância em Epidemiologia de Vilhena, Susiane Bonfim; o major do Corpo de Bombeiros, Luiz Eduardo Firmino; o advogado Túlio Magnus de Mello Leonardo, representando a Ordem dos Advogados do Brasil; o empresário Elói Maria, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena; o padre Marcos Bento; o pastor Mario Sérgio Ribeiro; o vereador França Silva; o diretor executivo do Sicoob Credisul, Vilmar Saúgo; o represente da 3ª Delegacia Regional de Saúde, Sérgio Souza Matos; a enfermeira Dalvelena Josefa; e o diretor do Hospital Regional de Vilhena, Faiçal Akkari.
Nesse período do decreto, que conta 15 dias a partir de 23 de março de 2020, a diretoria da ACIV tem se movimentado e se articulado para saber como lidar com a situação e estabelecer soluções viáveis. A Associação Comercial é formada por empresários e está do lado do comércio nessa luta.
Nós, da ACIV, estamos empenhados em busca de novas determinações da Prefeitura Municipal, do Comitê e do Governo Estadual para orientá-los quanto ao modo de agir. Vale ressaltar que esta é uma situação atípica, mas, estamos trabalhando em sistema de plantão para dar orientações aos nossos associados.
A Associação Comercial, assim como as empresas, tem cumprido a ordem que foi estabelecida pelo decreto. A ACIV não está parada e busca soluções viáveis, mas, precisa de respaldo para tomar atitudes que não estão apenas sob o controle da entidade.
Para tomar medidas é preciso pensar com bom senso, tranquilidade e sobriedade, em prol de manter a boa saúde física e financeira da cidade. Até o presente momento, todos precisarão se adaptar de acordo com sua realidade, com novos protocolos de atendimento e trabalho, como foi determinado pelo Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus de Vilhena. O momento pede cautela em cada ação, e é assim que a Associação Comercial tem agido: de forma cautelosa, com o objetivo de encontrar a melhor solução para nossos associados.
Assim que novas medidas forem adotadas, anunciaremos a todos. Até lá, continuamos com nossos portais de atendimento pelo telefone (69) 3321-2590 e pelo WhatsApp (69) 98439-0060.
Assessoria
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Introdução
Bem-vindo ao site da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV
A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV, associação civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na Av. Capitão Castro, nº. 3434, Centro, na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia, CEP 76980-094, fundada em 28 de Outubro de 1981, por meio do documento que segue, apresenta sua Política de Privacidade com o objetivo de informar seus associados, bem como todos os cidadãos, usuários, as estratégias por meio das quais esta associação coleta, armazena e trata, os dados pessoais coletados por meio do nosso site institucional. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se, a todo e qualquer Usuário (associado ou não) do site e canais de comunicação da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV, físicos ou digitais, bem como à coleta e utilização de dados de uso ou dados pessoais informados pelos usuários ou captados pela ENTIDADE através de e-mail, sites de terceiros, cadastros em sites, recursos interativos, aplicativos, linhas de atendimento por telefone, redes sociais como Instagram, Facebook e Linkedin.
A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV assegura, por meio da presente Política, que atende a toda a legislação em vigor no que diz respeito à gestão de dados pessoais, bem como dados de uso de seus canais de interação com os usuários, bem como as boas práticas relativas à segurança da informação e confidencialidade de dados. Salienta, ainda, que respeita as preferências do usuário e cumpre rigorosamente as finalidades para as quais os dados pessoais forem coletados.
A Política de Privacidade da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV apresenta em seus itens a seguir o detalhamento dos processos de gestão de dados por ela utilizados, atendendo fielmente aos princípios da transparência, finalidade e legítimo interesse. E ressalta o compromisso de atender a todos os pedidos, independentemente de justificativa, dos usuários para a consulta, alteração ou exclusão de dados, ressalvada a legislação pertinente às questões específicas, como por exemplo, a Lei do Cadastro Positivo, Lei 12.414/2011. ATENÇÃO: Ao utilizar o site, fazer download de conteúdo, usar canais e serviços ofertados pela Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.
O usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade de todos os dados fornecidos em nossos canais de comunicação, inclusive os de caráter pessoal e sensíveis nos termos da lei, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV não possui qualquer responsabilidade pela informação ou inserção de dados falsos, inverídicos ou fornecidos com inexatidão por clientes, visitantes, terceiros ou usuários dos seus sites/portais ou canais de comunicação, seja os físicos ou digitais. Os termos dessa Política poderão ser alterados a qualquer momento, a critério da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV. Nesse sentido, recomenda-se ao usuário a sua verificação periódica. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas aos termos dessa Política ou ao processamento e tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio dos dados informados no item VI desta Política de Privacidade.
I. Quais informações a Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV utiliza e para qual finalidade?
II. Legal para tratamento dos seus dados pessoais
A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV poderá realizar o tratamento dos seus dados de uso e dados pessoais por prazo indeterminado, de acordo com a legislação brasileira vigente, com o seu consentimento livre, expresso e informado, para as finalidades descritas no item I dessa política. Seu consentimento será dado através da leitura e concordância dessa Política de Privacidade. Podemos ainda realizar o tratamento dos seus dados e divulgá-los, nos termos da lei, para as finalidades abaixo descritas:
Quando houver o tratamento de dados pessoais dos usuários, será considerada a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justifica a disponibilização dos dados.
Será dispensado o seu consentimento para o tratamento de dados tornados manifestamente públicos por você mesmo, quando você os disponibiliza, por exemplo, em redes sociais abertas ou outros canais de comunicação de acesso público tais como junta comercial, receita federal e outros.
III. Do Controlador, Operador e Encarregado pelo Tratamento
A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV é atualmente a controladora e a operadora responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Eventualmente a Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV poderá utilizar empresas contratadas ou prestadoras de serviços para atuar como operadores, a fim de realizar as operações de tratamento de dados pessoais em nome desta, nos termos da lei vigente.
IV. Quais Informações Compartilhamos
A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV poderá compartilhar com terceiros dados não pessoais, tais como estatísticas agregadas do usuário, dados demográficos e dados de uso. Podemos também compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: a terceiros que prestam serviços em nosso nome visando cumprir as finalidades descritas nessa política de privacidade ou para disponibilizar recursos, serviços e materiais aos usuários.
Podemos ainda compartilhar seus dados pessoais ou dados de uso com terceiros que desempenham funções em nosso nome (ou em nome dos nossos parceiros de negócios), como empresas ou indivíduos que: hospedam ou operam nossos sites, analisam dados, fornecem atendimento ao cliente, enviam por correio amostras de produtos ou gerenciam pagamentos; anunciantes; patrocinadores ou terceiros que participam ou administram nossos canais e fornecem serviços de marketing, publicidade e comunicação. Ao compartilhar seus dados pessoais com terceiros, a Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV exige a observação dessa política de privacidade, bem como o cumprimento de acordos de confidencialidade celebrado entre as Partes e da legislação sobre segurança da informação.
Se você concordar em compartilhar seus dados pessoais, eventualmente eles poderão ser divulgados a terceiros e os dados pessoais que você divulgar estarão sujeitos à política de privacidade desse terceiro. Seus dados pessoais também podem ser usados por nós ou compartilhados com nossos sindicatos filiados, empresas parceiras e entidades parceiras para os fins descritos nessa política.
Você pode opinar sobre a utilização e compartilhamento dos seus dados a qualquer momento, podendo requerer informações, atualizações ou a eliminação desses dados, bem como escolher a abstenção em utilizar e compartilhar os seus dados pessoais (sejam coletados on-line ou off-line) com terceiros para fins de marketing e publicidade.
V. Informações que recebemos de terceiros
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Também é possível que nós utilizemos os dados de terceiros para complementar os dados pessoais que coletamos sobre você por meio dos nossos canais de comunicação ou vice-versa, a fim de aumentar a nossa performance e melhor atendê-lo, personalizando o nosso conteúdo visando oferecer oportunidades para aquisição de produtos ou serviços de interesse. É possível ainda que nós façamos combinações dos dados pessoais que recebemos destes terceiros com os dados que nós coletamos em nossos canais.
Nesses casos, vamos aplicar esta política a quaisquer dados pessoais recebidos, a menos que seja divulgado alguma política específica para essa finalidade.
VI. Acesso aos dados pessoais e suas escolhas
Você pode sempre ter acesso aos seus dados, solicitar informações, correções ou atualizações, bem como optar pela exclusão destes do nosso banco de dados ou ainda optar por não compartilhar seus dados pessoais com terceiros; não permitir que nós utilizemos seus dados pessoais para enviar informações ou ofertas, ou por não receber informativos, mensagens de e-mail e outros comunicados: (i) enviando um e-mail para xxxxx@dominio.com.br; (ii) entrando em contato conosco por correspondência remetida à ENDEREÇO, nº. 000 – BAIRO – CIDADE/ESTADO CEP. 00.000-000); ou (iii) seguindo as instruções de remoção na comunicação que receber.
A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV analisará seu pedido no prazo de até XX dias uteis contados da data do recebimento do requerimento. A fim de proteger sua identidade algumas medidas de segurança poderão ser adotadas nesse caso tais como a solicitação de uma senha e informações que possam identificar o usuário, antes de conceder acesso aos seus dados pessoais.
Em virtude de manutenções e atualizações de registro periódicas, é possível que certos dados ou registros que contenham dados pessoais enviados por você sejam eliminados. Não temos a obrigação legal de armazenar esses dados por tempo indeterminado. Portanto, nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição desses dados pessoais.
VII. Publicidade: Inclusão e Exclusão de Dados
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IX. Como Protegemos os seus Dados Pessoais
A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV observa a legislação em vigor no país sobre a proteção de dados e privacidade e respeitamos a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, observando todas as regras de boas práticas e sigilo de dados.
A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV mantém registros de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realiza. A identificação dos usuários é exclusiva e o acesso aos dados pessoais é segmentado das demais informações do banco de dados.
A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV, em nenhuma hipótese, comercializa, cede ou compartilha seus registros de estatística, de auditoria, ou de recebimento de correio eletrônico, para quaisquer instituições públicas ou privadas. Os registros são acessados apenas pelos administradores de sistemas, responsáveis diretos pelos processos de auditoria, segurança e estatística.
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XII. Resolução de Disputas
Qualquer controvérsia, litígio ou conflito decorrente da interpretação, cumprimento ou execução, ou ainda, em conexão com a presente Política, será resolvido no Fórum da Comarca da Vilhena - Rondônia
