Associação Comercial e Empresarial de Vilhena

Feriados

FERIADOS DE 2022

 

Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV, tendo em vista que tal comunicado é de importância para os comércios e colaboradores do empresariado vilhenenses, torna público o calendário de feriados do ano de 2022 . Feriados nacionais e pontos facutativos conforme a Portaria nº 14.817 de 20/12/2021, emitida pelo Diario Oficial da União.

 

Data	Feriado	Feriado/Ponto Facultativo
1º de janeiro	Confraternização Universal	Feriado Nacional
3 de janeiro	Aniversário do Estado .de Rondônia 04/01 (Lei n. 039 de 31.12.82) Antecipado pelo Decreto nº 26.739 de 28/12/2021	Feriado Estadual
01 de março	Carnaval	Ponto Facultativo
15 de abril	Paixão de Cristo	Feriado Nacional
21 de abril	Tiradentes	Feriado Nacional
1º de maio	Dia do Trabalhador	Feriado Nacional
24 de Maio	Padroeira do Municipio de Vilhena (Lei 566/94)	Feriado Municipal
16 de Junho	Corpus Christi	Ponto Facultativo
7 de setembro	Independência do Brasil	Feriado Nacional
12 de outubro	Nossa Senhora Aparecida	Feriado Nacional
2 de novembro	Finados	Feriado Nacional
15 de novembro	Proclamação da República	Feriado Nacional
23 de novembro	Aniversario de Vilhena (Art. 153 da Lei Organica do Municipio)	Feriado Municipal
25 de dezembro	Natal	Feriado Nacional

Os feriados nacionais são definidos pelas seguintes leis: Lei 662 de 1949, alterada pela Lei 6.802 de 1980, e Lei 10.607 de 2002.

O Feriados Municipais estão definidos no Art. 153 da Lei Organica do Municipio (Texto constitucional de 28 de março de 1990 com as alterações adotadas pelas Emendas nºs 001/93 a 059/2020). 

 

Ponto facultativo

Segundo o Ministério do Planejamento, o governo não considera em 2022 como feriado duas datas tradicionais: Carnavale Corpus Christi. Conforme portaria publicada, as datas citadas são ponto facultativo e, portanto, o governo federal só classifica oito datas como feriado nacional. Conforme  Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021.

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