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Feriados

FERIADOS DE 2022

 

Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV, tendo em vista que tal comunicado é de importância para os comércios e colaboradores do empresariado vilhenenses, torna público o calendário de feriados do ano de 2022 . Feriados nacionais e pontos facutativos conforme a Portaria nº 14.817 de 20/12/2021, emitida pelo Diario Oficial da União.

 

Data

Feriado

Feriado/Ponto Facultativo

1º de janeiro

Confraternização Universal

Feriado Nacional

3 de janeiro

Aniversário do Estado .de Rondônia 04/01 (Lei n. 039 de 31.12.82) Antecipado pelo Decreto nº 26.739 de 28/12/2021

Feriado Estadual

01 de março

Carnaval

Ponto Facultativo

15 de abril

Paixão de Cristo 

Feriado Nacional

21 de abril

Tiradentes

Feriado Nacional

1º de maio

Dia do Trabalhador

Feriado Nacional

24 de Maio

Padroeira do Municipio de Vilhena (Lei 566/94) 

Feriado Municipal

16 de Junho

Corpus Christi

Ponto Facultativo

7 de setembro

Independência do Brasil

Feriado Nacional

12 de outubro

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Nacional

2 de novembro

Finados

Feriado Nacional

15 de novembro

Proclamação da República

Feriado Nacional

23 de novembro

Aniversario de Vilhena (Art. 153 da Lei Organica do Municipio)

Feriado Municipal

25 de dezembro

Natal

Feriado Nacional

Os feriados nacionais são definidos pelas seguintes leis: Lei 662 de 1949, alterada pela Lei 6.802 de 1980, e Lei 10.607 de 2002.

O Feriados Municipais estão definidos no Art. 153 da Lei Organica do Municipio (Texto constitucional de 28 de março de 1990 com as alterações adotadas pelas Emendas nºs 001/93 a 059/2020). 

 

Ponto facultativo

Segundo o Ministério do Planejamento, o governo não considera em 2022 como feriado duas datas tradicionais: Carnavale Corpus Christi. Conforme portaria publicada, as datas citadas são ponto facultativo e, portanto, o governo federal só classifica oito datas como feriado nacional. Conforme  Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021.

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