Associação Comercial e Empresarial de Vilhena

Feriados

Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV, tendo em vista que tal comunicado é de importância para os comércios e colaboradores do empresariado vilhenenses, torna público o calendário de feriados do ano de 2019 . Consta também a Convenção Coletiva de Trabalho, para que todos fiquem informados sobre direitos e deveres quanto aos dias de funcionamento das empresas fixadas em Vilhena.

Os feriados nacionais são definidos pelas seguintes leis: Lei 662 de 1949, alterada pela Lei 10.607 de 2002, e Lei 6.802 de 1980.

Ponto facultativo

Segundo o Ministério do Planejamento, o governo não considera em 2009 como feriado três datas tradicionais: Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi. Conforme portaria publicada, as datas citadas são ponto facultativo e, portanto, o governo federal só classifica oito datas como feriado nacional. Conforme Portaria 525.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído feriado no Estado de Rondônia, o dia 18 de junho, em homenagem aos evangélicos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2001, 113º da República.

JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador

Galeria de foto

<< Voltar