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Feriados

Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV, tendo em vista que tal comunicado é de importância para os comércios e colaboradores do empresariado vilhenenses, torna público o calendário de feriados do ano de 2017 . Consta também a Convenção Coletiva de Trabalho, para que todos fiquem informados sobre direitos e deveres quanto aos dias de funcionamento das empresas fixadas em Vilhena.

 

Data

Feriado

Feriado/Ponto Facultativo

1º de janeiro

Confraternização Universal

Feriado

04 de janeiro

Aniversário do Estado .de Rondônia (Lei n. 039 de 31.12.82)

Feriado

28 de fevereiro

Carnaval

Ponto Facultativo

14 de abril

Sexta-Feira Santa

Ponto Facultativo

21 de abril

Tiradentes

Feriado

1º de maio

Dia do Trabalhador

Feriado

18 de junho

Dia do Evangélico (Lei Estadual 1026 de 20/12/01)

Feriado

24 de maio

Padroeira do Município de Vilhena (Lei 566/94)

Feriado

15 de junho

Corpus Christi

Ponto Facultativo

7 de setembro

Independência do Brasil

Feriado

12 de outubro

Nossa Senhora Aparecida

Feriado

2 de novembro

Finados

Feriado

15 de novembro

Proclamação da República

Feriado

23 de novembro

Aniversario de Vilhena (dec. municipal n.º 26 de 13.0.379)

Feriado

25 de dezembro

Natal

Feriado

Os feriados nacionais são definidos pelas seguintes leis: Lei 662 de 1949, alterada pela Lei 10.607 de 2002, e Lei 6.802 de 1980.

 

Ponto facultativo

Segundo o Ministério do Planejamento, o governo não considera em 2009 como feriado três datas tradicionais: Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi. Conforme portaria publicada, as datas citadas são ponto facultativo e, portanto, o governo federal só classifica oito datas como feriado nacional. Conforme Portaria 525.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído feriado no Estado de Rondônia, o dia 18 de junho, em homenagem aos evangélicos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2001, 113º da República.

 

JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador


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