Associação Comercial e Empresarial de Vilhena

Feriados

Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV, tendo em vista que tal comunicado é de importância para os comércios e colaboradores do empresariado vilhenenses, torna público o calendário de feriados do ano de 2019 . Consta também a Convenção Coletiva de Trabalho, para que todos fiquem informados sobre direitos e deveres quanto aos dias de funcionamento das empresas fixadas em Vilhena.

Data	Feriado	Feriado/Ponto Facultativo
1º de janeiro	Confraternização Universal	Feriado
04 de janeiro	Aniversário do Estado .de Rondônia (Lei n. 039 de 31.12.82)	Feriado
05 de Março	Carnaval	Ponto Facultativo
19 de abril	Sexta-Feira Santa	Ponto Facultativo
21 de abril	Tiradentes	Feriado
1º de maio	Dia do Trabalhador	Feriado
24 de Maio	Padroeira do Municipio de Vilhena (Lei 566/94)	Feriado
18 de Junho	Dia do Evangélico (Lei Estadual 1026 de 20/12/01)	Feriado
20 de Junho	Corpus Christi
7 de setembro	Independência do Brasil	Feriado
12 de outubro	Nossa Senhora Aparecida	Feriado
2 de novembro	Finados	Feriado
15 de novembro	Proclamação da República	Feriado
23 de novembro	Aniversario de Vilhena (dec. municipal n.º 26 de 13.0.379)	Feriado
25 de dezembro	Natal	Feriado

Os feriados nacionais são definidos pelas seguintes leis: Lei 662 de 1949, alterada pela Lei 10.607 de 2002, e Lei 6.802 de 1980.

Ponto facultativo

Segundo o Ministério do Planejamento, o governo não considera em 2009 como feriado três datas tradicionais: Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi. Conforme portaria publicada, as datas citadas são ponto facultativo e, portanto, o governo federal só classifica oito datas como feriado nacional. Conforme Portaria 525.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído feriado no Estado de Rondônia, o dia 18 de junho, em homenagem aos evangélicos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2001, 113º da República.

JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador