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Feriados

FERIADOS DE 2024

 

Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV, tendo em vista que tal comunicado é de importância para os comércios e colaboradores do empresariado vilhenenses, torna público o calendário de feriados do ano de 2024 . Feriados nacionais e pontos facutativos conforme DECRETO N° 28.680, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Data

Feriado

Feriado/Ponto Facultativo

1º de janeiro

Confraternização Universal

Feriado Nacional

2 de janeiro

Aniversário do Estado .de Rondônia 04/01 (Lei n. 039 de 31.12.82) Antecipado para dia 02/01 pelo  DECRETO N° 28.680, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Feriado Estadual

13 de Fevereiro

Carnaval

Ponto Facultativo

29 de Março

Paixão de Cristo 

Feriado Municipal

21 de abril

Tiradentes

Feriado Nacional

1º de maio

Dia do Trabalhador

Feriado Nacional

24 de Maio

Padroeira do Municipio de Vilhena (Lei 566/94) 

Feriado Municipal

30  de Maio

Corpus Christi

Ponto Facultativo

7 de setembro

Independência do Brasil

Feriado Nacional

12 de outubro

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Nacional

2 de novembro

Finados

Feriado Nacional

15 de novembro

Proclamação da República

Feriado Nacional

23 de novembro

Aniversario de Vilhena (Art. 153 da Lei Organica do Municipio)

Feriado Municipal

25 de dezembro

Natal

Feriado Nacional

Os feriados nacionais são definidos pelas seguintes leis: Lei 662 de 1949, alterada pela Lei 6.802 de 1980, e Lei 10.607 de 2002.

O Feriados Municipais estão definidos no Art. 153 da Lei Organica do Municipio (Texto constitucional de 28 de março de 1990 com as alterações adotadas pelas Emendas nºs 001/93 a 059/2020). 

 

Ponto facultativo

De acordo com Lei Federal nº 9.093/95 a União delegou aos Estados e municípios a responsabilidadede definir os feriados de Carnaval e Corpus Christi e Segundo o Ministério do Planejamento, o governo não considera em 2024 como feriado duas datas tradicionais: Carnaval e Corpus Christi. Conforme portaria publicada, as datas citadas são ponto facultativo e, portanto, o governo federal só classifica oito datas como feriado nacional. Conforme DECRETO N° 28.680, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

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