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CORPUS CHRISTI - 11 DE JUNHO

Diante dos questionamentos feitos sobre o Dia de Corpus Christi, 11 de junho, a Associação Comercial de Empresarial de Vilhena – ACIV esclarece que a data não é considerada feriado aqui em nossa cidade, visto que no município de Vilhena não há uma lei que a determine como tal. Sendo assim, fica a critério de cada empresa se irá abrir na data citada acima, ou, se irá suspender o funcionamento.

Vale ressaltar que Corpus Christi não é considerado feriado nacional, uma vez que após a Lei 6.602/80 e Lei 10.607/2002 nenhum novo feriado que tenha validade em todo o país foi instituído. Assim, para que a data seja feriado, é necessária a criação de uma lei municipal.

Sendo assim, os feriados religiosos compreendem os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão. Dessa forma, a empresa é quem decidi se irá manter o funcionamento no dia, ou não. Acrescentamos que, caso o comércio opte por manter seu funcionamento normal, não é obrigatório o pagamento de hora-extra.


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