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DIA DO EVANGELICO - 18/06

 

 

COMUNICADO IMPORTANTE:  DIA 18/6 – DIA DO EVANGÉLICO – NÃO É FERIADO

 

O Jurídico da FACER, em conjunto com a FECOMÉRCIO, atualizou seu entendimento e o tornou unânime, objetivando uma maior segurança aos empreendedores.

Assim, concluíram que no dia 18 de junho, as empresas NÃO precisam paralisar suas atividades laborais, uma vez que, ante a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 1.026/2001 pelo STF, o dia do evangélico deixa de ser considerado feriado estadual.  Anexo  PARECER

 

PARECER FACER

 

PARECER FECOMÉRCIO


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