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NOTA OFICIAL ACIV
Vilhena, 27 de janeiro de 2021
A ACIV – Associação Comercial e Empresarial de Vilhena, representada pelo seu presidente Sr. Dirceu Hoffmann, vem se posicionar quanto a decisão da Prefeitura de seguir o Decreto Estadual nº 27.754 de 26 de janeiro de 2021 referente ao combate ao COVID-19.
A ACIV se posiciona mais uma vez contra as restrições ao comércio, e destaca que não houve nenhuma reunião do Comitê de Enfrentamento ao COVID-19, a afim de avaliar e orientar a decisão de seguir o Decreto Estadual.
A ACIV reconhece plenamente que o comitê é um órgão consultivo cuja sua minoria é formada por representantes da sociedade civil, que por muitas veze são meramente informados das ações que serão ou foram tomadas.
Ratificamos que as decisões tomadas pela Prefeitura se rementem, quase que exclusivamente ao que é determinado pelo Sr. Secretário de Saúde, que também é Coordenador do COMITÊ. Comitê, onde sua coordenação dificulta o máximo a exposição de opiniões contrarias ao seu entendimento, tratando como conflito ao invés de encarar as opiniões contrarias como oportunidade de debate.
Tal comportamento ficou claro no Decreto nº 51.206, de 25 de janeiro de 2021, onde, sem comunicação ou debate, foi alterada a composição do Comitê excluindo membro ativo e combativo que emitia suas opiniões e críticas fortemente embasadas em dados e pesquisas. Muitas vezes alertando sobre erros em dados publicados pelos órgãos municipais.
Portanto REPUDIAMOS VEEMENTEMENTE, este ato que visa silenciar a parte contrária as vontades do Coordenador do Comitê e Secretário de Saúde.
Continuamos fazendo nossa parte, cobrando dados concretos que respondam anseios da sociedade em relação ao combate a pandemia. Anseios como:
- Quais os dados que comprovam que o comércio é o principal agente disseminador do vírus?
- Quantos kits completos (Ivermectina, Azitromicina, Cloroquina ou Hidroxicloroquina, vitamina D e Zinco) de profilaxia ou tratamento precoce foram distribuídos e a proporção de pacientes que usaram este kit e vieram a desenvolver forma grave da doença?
- Porquê a SEMUSA não adota o que preconiza a NOTA INFORMATIVA Nº 17/2020- SE/GAB/SE/MS, emitida pelo Ministério da Saúde? Porque foca suas ações em paliativos ao invés de tentar evitar que os casos evoluam para formas mais graves?
CNPJ: 04.391.165/0001-92
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Portanto nos valendo da NOTA INFORMATIVA Nº 17/2020- SE/GAB/SE/MS, no que diz respeito aos itens 23 e 24 de suas considerações:
“23. Considerando que diversas instituições, tanto internacionais quanto nacionais, preconizam o uso da cloroquina ou da hidroxicloroquina em pacientes com diagnóstico de COVID-19;
24. Considerando que o artigo científico publicado pela Escola de Saúde Pública de Yale (New Haven, Connecticut - EUA), que avaliou cerca de 300.000 doentes infectados, através de 5 estudos, incluindo 2 ensaios clínicos controlados, demonstrou uma eficácia significativa no tratamento ambulatorial com uso de hidroxicloroquina, e concluíram que a hidroxicloroquina deve estar amplamente disponível e distribuída imediatamente para prescrição médica;”
Reiteramos nossos questionamentos e nossa preocupação sobre a condução desta crise de saúde e econômica. Conclamamos a população a se questionarem e questionarem as autoridades sobre a capacidade de condução desta crise por parte do responsável pela SEMUSA.
Não podemos continuar vendo os sonhos de comerciantes e colaboradores se esvaírem pelo fato de que a Secretária de Saúde insistir em ações como Lockdown, como principal medida de combate ao COVID-19.
Atenciosamente,
Dirceu Hoffmann
Presidente da ACIV
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Introdução
Bem-vindo ao site da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV
A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV, associação civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na Av. Capitão Castro, nº. 3434, Centro, na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia, CEP 76980-094, fundada em 28 de Outubro de 1981, por meio do documento que segue, apresenta sua Política de Privacidade com o objetivo de informar seus associados, bem como todos os cidadãos, usuários, as estratégias por meio das quais esta associação coleta, armazena e trata, os dados pessoais coletados por meio do nosso site institucional. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se, a todo e qualquer Usuário (associado ou não) do site e canais de comunicação da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV, físicos ou digitais, bem como à coleta e utilização de dados de uso ou dados pessoais informados pelos usuários ou captados pela ENTIDADE através de e-mail, sites de terceiros, cadastros em sites, recursos interativos, aplicativos, linhas de atendimento por telefone, redes sociais como Instagram, Facebook e Linkedin.
A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV assegura, por meio da presente Política, que atende a toda a legislação em vigor no que diz respeito à gestão de dados pessoais, bem como dados de uso de seus canais de interação com os usuários, bem como as boas práticas relativas à segurança da informação e confidencialidade de dados. Salienta, ainda, que respeita as preferências do usuário e cumpre rigorosamente as finalidades para as quais os dados pessoais forem coletados.
A Política de Privacidade da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV apresenta em seus itens a seguir o detalhamento dos processos de gestão de dados por ela utilizados, atendendo fielmente aos princípios da transparência, finalidade e legítimo interesse. E ressalta o compromisso de atender a todos os pedidos, independentemente de justificativa, dos usuários para a consulta, alteração ou exclusão de dados, ressalvada a legislação pertinente às questões específicas, como por exemplo, a Lei do Cadastro Positivo, Lei 12.414/2011. ATENÇÃO: Ao utilizar o site, fazer download de conteúdo, usar canais e serviços ofertados pela Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.
O usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade de todos os dados fornecidos em nossos canais de comunicação, inclusive os de caráter pessoal e sensíveis nos termos da lei, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV não possui qualquer responsabilidade pela informação ou inserção de dados falsos, inverídicos ou fornecidos com inexatidão por clientes, visitantes, terceiros ou usuários dos seus sites/portais ou canais de comunicação, seja os físicos ou digitais. Os termos dessa Política poderão ser alterados a qualquer momento, a critério da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV. Nesse sentido, recomenda-se ao usuário a sua verificação periódica. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas aos termos dessa Política ou ao processamento e tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio dos dados informados no item VI desta Política de Privacidade.
I. Quais informações a Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV utiliza e para qual finalidade?
II. Legal para tratamento dos seus dados pessoais
A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV poderá realizar o tratamento dos seus dados de uso e dados pessoais por prazo indeterminado, de acordo com a legislação brasileira vigente, com o seu consentimento livre, expresso e informado, para as finalidades descritas no item I dessa política. Seu consentimento será dado através da leitura e concordância dessa Política de Privacidade. Podemos ainda realizar o tratamento dos seus dados e divulgá-los, nos termos da lei, para as finalidades abaixo descritas:
Quando houver o tratamento de dados pessoais dos usuários, será considerada a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justifica a disponibilização dos dados.
Será dispensado o seu consentimento para o tratamento de dados tornados manifestamente públicos por você mesmo, quando você os disponibiliza, por exemplo, em redes sociais abertas ou outros canais de comunicação de acesso público tais como junta comercial, receita federal e outros.
III. Do Controlador, Operador e Encarregado pelo Tratamento
A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV é atualmente a controladora e a operadora responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Eventualmente a Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV poderá utilizar empresas contratadas ou prestadoras de serviços para atuar como operadores, a fim de realizar as operações de tratamento de dados pessoais em nome desta, nos termos da lei vigente.
IV. Quais Informações Compartilhamos
A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV poderá compartilhar com terceiros dados não pessoais, tais como estatísticas agregadas do usuário, dados demográficos e dados de uso. Podemos também compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: a terceiros que prestam serviços em nosso nome visando cumprir as finalidades descritas nessa política de privacidade ou para disponibilizar recursos, serviços e materiais aos usuários.
Podemos ainda compartilhar seus dados pessoais ou dados de uso com terceiros que desempenham funções em nosso nome (ou em nome dos nossos parceiros de negócios), como empresas ou indivíduos que: hospedam ou operam nossos sites, analisam dados, fornecem atendimento ao cliente, enviam por correio amostras de produtos ou gerenciam pagamentos; anunciantes; patrocinadores ou terceiros que participam ou administram nossos canais e fornecem serviços de marketing, publicidade e comunicação. Ao compartilhar seus dados pessoais com terceiros, a Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV exige a observação dessa política de privacidade, bem como o cumprimento de acordos de confidencialidade celebrado entre as Partes e da legislação sobre segurança da informação.
Se você concordar em compartilhar seus dados pessoais, eventualmente eles poderão ser divulgados a terceiros e os dados pessoais que você divulgar estarão sujeitos à política de privacidade desse terceiro. Seus dados pessoais também podem ser usados por nós ou compartilhados com nossos sindicatos filiados, empresas parceiras e entidades parceiras para os fins descritos nessa política.
Você pode opinar sobre a utilização e compartilhamento dos seus dados a qualquer momento, podendo requerer informações, atualizações ou a eliminação desses dados, bem como escolher a abstenção em utilizar e compartilhar os seus dados pessoais (sejam coletados on-line ou off-line) com terceiros para fins de marketing e publicidade.
V. Informações que recebemos de terceiros
A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV também pode receber seus dados pessoais ou dados de uso, por meio de terceiros, parceiros, contratados e outros. Se você estiver em outro site ou aplicativo, por exemplo, e optar por informar seus dados, inclusive pessoais, você estará permitindo a coleta e o compartilhamento (ou o terceiro, a coletar e compartilhar) informações sobre você.
Também é possível que nós utilizemos os dados de terceiros para complementar os dados pessoais que coletamos sobre você por meio dos nossos canais de comunicação ou vice-versa, a fim de aumentar a nossa performance e melhor atendê-lo, personalizando o nosso conteúdo visando oferecer oportunidades para aquisição de produtos ou serviços de interesse. É possível ainda que nós façamos combinações dos dados pessoais que recebemos destes terceiros com os dados que nós coletamos em nossos canais.
Nesses casos, vamos aplicar esta política a quaisquer dados pessoais recebidos, a menos que seja divulgado alguma política específica para essa finalidade.
VI. Acesso aos dados pessoais e suas escolhas
Você pode sempre ter acesso aos seus dados, solicitar informações, correções ou atualizações, bem como optar pela exclusão destes do nosso banco de dados ou ainda optar por não compartilhar seus dados pessoais com terceiros; não permitir que nós utilizemos seus dados pessoais para enviar informações ou ofertas, ou por não receber informativos, mensagens de e-mail e outros comunicados: (i) enviando um e-mail para xxxxx@dominio.com.br; (ii) entrando em contato conosco por correspondência remetida à ENDEREÇO, nº. 000 – BAIRO – CIDADE/ESTADO CEP. 00.000-000); ou (iii) seguindo as instruções de remoção na comunicação que receber.
A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena - ACIV analisará seu pedido no prazo de até XX dias uteis contados da data do recebimento do requerimento. A fim de proteger sua identidade algumas medidas de segurança poderão ser adotadas nesse caso tais como a solicitação de uma senha e informações que possam identificar o usuário, antes de conceder acesso aos seus dados pessoais.
Em virtude de manutenções e atualizações de registro periódicas, é possível que certos dados ou registros que contenham dados pessoais enviados por você sejam eliminados. Não temos a obrigação legal de armazenar esses dados por tempo indeterminado. Portanto, nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição desses dados pessoais.
VII. Publicidade: Inclusão e Exclusão de Dados
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IX. Como Protegemos os seus Dados Pessoais
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XII. Resolução de Disputas
Qualquer controvérsia, litígio ou conflito decorrente da interpretação, cumprimento ou execução, ou ainda, em conexão com a presente Política, será resolvido no Fórum da Comarca da Vilhena - Rondônia
